Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do Vendedor O site www.aminhapuffbowl.pt é propriedade de Diogo Nogueira Martins Custódio, com NIF 257118616 e sede em Rua dos Sabugueiros, Nº 27.

2. Objeto Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos apresentados no site (taças para transportar alimentos, granolas e acessórios). Ao navegar e comprar neste site, o utilizador aceita as presentes condições.

3. Preços e Pagamento Os preços estão expressos em Euros (€). Os métodos de pagamento disponíveis são MB WAY e Referência Multibanco (processados via EuPago).

4. Direito de Livre Resolução De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos (não alimentares) estejam selados e na embalagem original. Por questões de segurança alimentar, não se aceitam devoluções de produtos alimentares (granolas) cuja embalagem tenha sido aberta.

5. Lei Aplicável Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CNIACC).